Município deve reintegrar agentes comunitários

Ação de Obrigação de Fazer

Ministro Henrique Neves multa Indio da Costa em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada no twitter

O pedido foi feito em representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que solicitou a multa prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (9504/97).

Deputados querem mudar decisão do STF sobre diploma de jornalista

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a exigência de diploma e registro no Ministério do Trabalho para o exercício do jornalismo.

Advogada é presa em São Paulo após furtar planta de posto de gasolina

Relatório mostra elo de Delúbio com máfia da Previdência

TSE aprova uso de Forças Armadas em eleições no Amazonas

Lula admite que governo não atende a expectativas

Lula afirmou que a mudança prometida exigirá de 15 a 20 anos para ser cumprida. E admitiu ter falado asneiras quando estava na oposição.

Processual Civil. Ação Rescisória. FGTS. Recurso Especial

Agravo Interno improvido.

CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

Segundo entendimento firmado pela Segunda Seção, embora as entidades de previdência privada aberta e fechada exerçam atividade econômica, apenas as abertas operam em regime de mercado, com a finalidade de obtenção de lucro

Agravo Regimental. Autos conclusos

Não conhecimento da insurgência no que toca aos itens que não dizem respeito ao suposto equívoco

Benefício-Alimentação. Servidor Público

Servidor Público Do Distrito Federal

TJSP afasta prescrição e mantém suspensão de execução

O desembargador afirmou que “permitir o reconhecimento da prescrição intercorrente, com o processo suspenso, em face de requerimento devidamente acolhido, por ausência de bens penhoráveis, especialmente em feito que tem por específica pretensão a satisfação patrimonial, seria inverter a ordem legal e colocar em destacado risco a denominada segurança jurídica”

STJ proíbe corte de vencimentos de grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União se abstenha de realizar corte de vencimentos dos servidores grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Lei que institui contribuição compulsória para saúde é inconstitucional

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó e reiterou a inconstitucionalidade das leis 87/99 e 130/01, que instituíram contribuição compulsória para o custeio de serviço de assistência à saúde.

Ação por cobrança indevida de desconto obrigatório em folha prescreve em cinco anos

Cliente punida por causa de cheque do marido ganha ação contra banco

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Brasil mostrou ser "dono do nariz" ao quitar dívida com FMI, diz Lula